Você sabia que muitos problemas cotidianos – como compras com defeito, cobranças indevidas ou serviços mal prestados – podem ser resolvidos com base no Código de Defesa do Consumidor?
Neste artigo, explicamos:
✅ Quando uma relação de consumo existe e quais são seus direitos.
✅ Como agir em casos de produtos defeituosos ou publicidade enganosa.
✅ O passo a passo para entrar com uma ação ou reclamação no PROCON.
“O conhecimento da lei é a melhor ferramenta para evitar abusos. Se você se sentiu prejudicado, busque seus direitos!”